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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência277
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE119
    • TRC109
    • TRG44
    • DR-I36
    • CAAD-T11
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • UE3
    • PJ2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2012332

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • INSOLVÊNCIA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • RECURSO5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • CASO JULGADO4
    • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO4
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • FURTO4
    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO4