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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIA”.

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  • Inconstitucionalidade materia1
  • Inconstitucionalidade material100
  • Constitucionalidade material3
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8

    Fonte

    • Jurisprudência223
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRC100
    • TRE78
    • TRG38
    • CAAD-T25
    • DR-I21
    • PGR-CC5
    • PJ4
    • TCAN4
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2012278

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE16
    • NULIDADE11
    • INSOLVÊNCIA11
    • RECURSO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PRAZO8
    • CONSTITUCIONALIDADE7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • CASO JULGADO7
    • ARGUIDO6
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • Derrama5
    • MEDIDA DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • INJUNÇÃO4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • CAUSA DE PEDIR4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA4
    • NOTIFICAÇÃO4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • CADUCIDADE4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • PERIGO DE FUGA3
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL3