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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Legislação (DR)149
    • Jurisprudência140
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I149
    • CAAD-T92
    • TRC58
    • TRE38
    • TRG35
    • AT-IV10
    • PGR-CC7
    • TCAS6
    • PJ4
    • TCAN3
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012403

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama16
    • INSOLVÊNCIA12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • REQUISITOS5
    • JUROS DE MORA4
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • RECURSO4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • CRÉDITO FISCAL4
    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • RESOLUÇÃO3
    • ÁGUAS3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • TRIBUNAL COMUM3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3