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  • Objecto diverso do pedido3
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  • Objecto do processo1
  • Objecto do crime7

    Fonte

    • Jurisprudência1673
    • Fiscal — vinculativas (AT)213
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Legislação (DR)78
    • Provedor de Justiça5
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC648
    • TRE598
    • TRG379
    • AT-IV213
    • CAAD-T88
    • DR-I78
    • TCAS25
    • TCAN18
    • PJ5
    • TC-CONF4
    • PGR-CC4
    • UE2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20122063

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA98
    • ÓNUS DA PROVA71
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • NULIDADE49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • REQUISITOS38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE36
    • RECURSO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • ABUSO DE DIREITO32
    • PRAZO30
    • CADUCIDADE28
    • CASO JULGADO28
    • PRESCRIÇÃO28
    • MEDIDA DA PENA27
    • ACIDENTE DE TRABALHO26
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • Enquadramento25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • EXECUÇÃO22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • INJUNÇÃO21
    • INDEFERIMENTO LIMINAR20
    • TÍTULO EXECUTIVO20