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Nada encontrado para “RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS”.

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  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos legais30
  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Verificação pressupostos legais1
  • Prisão preventiva - reexame dos respectivos pressupostos1

    Fonte

    • Jurisprudência890
    • Arbitragem (CAAD)66
    • Legislação (DR)29
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC347
    • TRE315
    • TRG216
    • CAAD-T66
    • DR-I29
    • AT-IV9
    • TCAS6
    • TCAN5
    • PGR-CC2
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012997

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA67
    • ÓNUS DA PROVA36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • NULIDADE27
    • MEDIDA DA PENA26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • REQUISITOS24
    • ABUSO DE DIREITO22
    • CASO JULGADO20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • RECURSO15
    • PRESSUPOSTOS15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • PRAZO14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • PRESCRIÇÃO13
    • EXECUÇÃO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • PREJUÍZO11
    • UNIÃO DE FACTO10
    • INJUNÇÃO10