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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência700
    • Legislação (DR)145
    • Arbitragem (CAAD)58
    • Provedor de Justiça12
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC270
    • TRE251
    • DR-I145
    • TRG133
    • CAAD-T58
    • TCAS30
    • TCAN15
    • PJ12
    • PGR-CC10
    • AT-IV2
    • TC-CONF1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012928

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • NULIDADE25
    • RECURSO24
    • Derrama19
    • MEDIDA DA PENA19
    • INCONSTITUCIONALIDADE18
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO13
    • CASO JULGADO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • PRAZO11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
    • NOTIFICAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • EXECUÇÃO8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8