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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE; ILEGALIDADE CONCRETA”.

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Talvez procure por

  • Ilegitimidade; ilegalidade concreta1
  • Ilegalidade concreta6
  • Legalidade concreta5
  • Ilegalidade concreta da dívida3
  • Ilegalidade em concreto8
  • -ilegalidade em concreto1

    Fonte

    • Jurisprudência81
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE34
    • TRC33
    • CAAD-T24
    • TRG12
    • DR-I6
    • PGR-CC2
    • TCAN1
    • TCAS1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012114

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama12
    • ABUSO DE DIREITO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • NULIDADE5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
    • ARRENDAMENTO3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • CONTRADIÇÃO2
    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • NULIDADE SANÁVEL2
    • OPOSIÇÃO2
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
    • ALTERAÇÃO2
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES2
    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
    • PROVA INDIRECTA2
    • INJÚRIA AGRAVADA2
    • OBRAS2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • RESOLUÇÃO2