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Nada encontrado para “EMPRESA INTERMUNICIPAL”.

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Talvez procure por

  • Empresa intermunicipal1
  • Empresa municipal18
  • Empresa municipal2
  • Empresa municipal1
  • Isenção de empresa municipal1
  • Empresa pública municipal2

    Fonte

    • Legislação (DR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I6
    • AT-IV1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO1
    • COMPETÊNCIA MATERIAL1
    • disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos1
    • Enquadramento1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO1
    • Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal1
    • ÁGUAS1
    • ESTRADAS1