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Nada encontrado para “SINDICABILIDADE CONTENCIOSA”.

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  • Sindicabilidade3
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  • Sindicância contenciosa1
  • Sindicabilidade contenciosa de acordo da comissão de revisão1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)14
    • Legislação (DR)11
    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • CAAD-T14
    • DR-I11
    • TCAN5
    • TRC3
    • TCAS1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama2
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
    • NULIDADE DECISÃO - EXCESSO PRONÚNCIA1
    • EXECUÇÃO JULGADOS1
    • DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA/MARGEM LIVRE APRECIAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO1
    • ACTO LEGISLATIVO1
    • EMOLUMENTOS1
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares1
    • DESPACHO1
    • RECUSA1
    • CORRECÇÕES1
    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte1
    • ACTO POLÍTICO1
    • ACTO POLÍTICO; ACTO LEGISLATIVO; REGULAMENTO; COMPETÊNCIA; JURISDIÇÃO; ADMINISTRATIVA E FISCAL; ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
    • ATO NULO - EFEITOS PUTATIVOS (ART. 134.º, N.º 3 CPA)1
    • IMPOSSIBILIDADE EXECUÇÃO1
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
    • CAUSA LEGÍTIMA INEXEUÇÃO1
    • SUCUMBÊNCIA1
    • NORMAS ANTI-ABUSO1
    • Reconhecimento de isenção1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
    • DEMOLIÇÃO EDIFICADO1
    • Derrama nos grupos de sociedades1