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    Fonte

    • Jurisprudência511
    • Legislação (DR)151
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE200
    • TRC177
    • DR-I151
    • TRG130
    • CAAD-T20
    • UE3
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • PJ1
    • TCAN1
    • AT-IV1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2012690

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA20
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • INSOLVÊNCIA17
    • NULIDADE15
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • MEDIDA DA PENA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • PRAZO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CASO JULGADO10
    • RECURSO10
    • APOIO JUDICIÁRIO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • REQUISITOS9
    • EFEITOS8
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7