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    Fonte

    • Jurisprudência82
    • Legislação (DR)78
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I78
    • TRC35
    • TRE29
    • TRG18
    • PGR-CC2
    • CAAD-T2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012165

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NULIDADE4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • CONTRADITÓRIO2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM2
    • BENS COMUNS2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO2
    • COMPROPRIEDADE2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • COACÇÃO SEXUAL2
    • PRESCRIÇÃO2