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  • Início dos autos1
  • Início33
  • Data do início1
  • Baixa dos autos2
  • Início do prazo29
  • Remessa dos autos1

    Fonte

    • Jurisprudência805
    • Legislação (DR)138
    • Arbitragem (CAAD)44
    • Provedor de Justiça4
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE331
    • TRC303
    • TRG165
    • DR-I138
    • CAAD-T44
    • PJ4
    • TCAN3
    • UE3
    • CCA2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012997

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • ÓNUS DA PROVA33
    • NULIDADE30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • PRAZO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • RECURSO19
    • CADUCIDADE17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • REQUISITOS16
    • MEDIDA DA PENA14
    • CASO JULGADO13
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
    • PRESCRIÇÃO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
    • RESOLUÇÃO10
    • Derrama9