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Nada encontrado para “FINALIDADES DAS PENAS”.

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  • Finalidades das penas3
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  • Natureza e finalidades da pena2
  • Fins das penas3
  • Finalidades da punição6

    Fonte

    • Jurisprudência980
    • Legislação (DR)101
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRC396
    • TRE376
    • TRG197
    • DR-I101
    • CAAD-T28
    • TCAS8
    • PGR-CC7
    • PJ5
    • AT-IV4
    • UE3
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 20121128

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • NULIDADE35
    • INSOLVÊNCIA35
    • MEDIDA DA PENA32
    • ÓNUS DA PROVA28
    • RECURSO27
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • REQUISITOS19
    • PRAZO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ARGUIDO12
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ12
    • PRESCRIÇÃO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • CASO JULGADO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
    • REJEIÇÃO9