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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência343
    • Fiscal — vinculativas (AT)139
    • Legislação (DR)60
    • Arbitragem (CAAD)45
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC145
    • AT-IV139
    • TRE112
    • TRG76
    • DR-I60
    • CAAD-T45
    • TCAS6
    • UE5
    • TCAN4
    • PJ2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012595

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • Inversão do sujeito passivo25
    • Derrama17
    • Serviços de construção civil16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • NULIDADE15
    • ÓNUS DA PROVA13
    • MEDIDA DA PENA12
    • Taxas12
    • Localização de operações11
    • Enquadramento11
    • DIREITO DE REGRESSO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • PRESCRIÇÃO9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • CULPA8
    • Operações Imobiliárias8
    • Direito à dedução8
    • PRESUNÇÃO DE CULPA8
    • AUTO-ESTRADA7
    • REQUISITOS7
    • DANO7
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6