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  • Acesso24
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  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
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    Fonte

    • Jurisprudência572
    • Legislação (DR)261
    • Fiscal — vinculativas (AT)32
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Direito da UE15
    • Provedor de Justiça9
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • DR-I261
    • TRE205
    • TRC186
    • TRG132
    • AT-IV32
    • TCAS27
    • CAAD-T22
    • TCAN20
    • UE15
    • PJ9
    • PGR-CC8
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 2012919

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA22
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • INSOLVÊNCIA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • EXPROPRIAÇÃO15
    • NULIDADE15
    • MEDIDA DA PENA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • PRAZO13
    • RECURSO11
    • REQUISITOS11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CASO JULGADO10
    • APOIO JUDICIÁRIO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • EFEITOS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7