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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Legislação (DR)213
    • Jurisprudência213
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • DR-I213
    • TRC86
    • TRE83
    • TRG41
    • CAAD-T32
    • UE7
    • PGR-CC7
    • AT-IV4
    • TCAS3
    • PJ3

    Ano

    • ← todos
    • 2012479

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • MEDIDA DA PENA10
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • NULIDADE7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • PROVA INDIRECTA6
    • PROVA PERICIAL6
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • RECURSO5
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • VALORAÇÃO DA PROVA4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • NOMEAÇÃO4
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4