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Nada encontrado para “ACTIVIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência160
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Legislação (DR)24
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC69
    • TRE62
    • TRG28
    • AT-IV26
    • DR-I24
    • CAAD-T18
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012229

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • Derrama8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • Localização de operações7
    • REQUISITOS5
    • Enquadramento5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • MEDIDA DA PENA5
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES5
    • EXAME SANGUÍNEO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • INSOLVÊNCIA4
    • DESOBEDIÊNCIA4
    • PRAZO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO4
    • PENA ACESSÓRIA3
    • RECURSO3
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL3
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3