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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência434
    • Legislação (DR)94
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça5
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRE173
    • TRC169
    • DR-I94
    • TRG81
    • CAAD-T15
    • TCAS6
    • TCAN5
    • PGR-CC5
    • PJ5
    • UE4
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 2012560

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • ÓNUS DA PROVA18
    • NULIDADE18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • MEDIDA DA PENA14
    • INSOLVÊNCIA14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • REQUISITOS7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • RECURSO6
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
    • RETRIBUIÇÃO5
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • CADUCIDADE5