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  • Anulação do testamento2
  • Nulidade do testamento2
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    Fonte

    • Jurisprudência46
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE17
    • TRG15
    • TRC13
    • DR-I5
    • PGR-CC1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 201252

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO6
    • REQUISITOS4
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • USUCAPIÃO3
    • TESTAMENTO2
    • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA2
    • PRESCRIÇÃO2
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
    • NULIDADE2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • UNIÃO DE FACTO2
    • INOFICIOSIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • HERANÇA INDIVISA2
    • PRÉDIO ENCRAVADO2
    • CADUCIDADE2
    • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM2
    • BOA-FÉ1
    • ACEITAÇÃO DA HERANÇA1
    • CONSTITUIÇÃO1