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Nada encontrado para “ESPECIAL DEVER DE CUIDADO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência370
    • Legislação (DR)86
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC144
    • TRE129
    • TRG93
    • DR-I86
    • CAAD-T9
    • AT-IV4
    • UE3
    • PJ2
    • TCAN2
    • TCAS2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2012476

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • INSOLVÊNCIA18
    • MEDIDA DA PENA17
    • ÓNUS DA PROVA15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO13
    • NULIDADE12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • PRESUNÇÃO DE CULPA9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • RECURSO8
    • CULPA7
    • PRESCRIÇÃO7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
    • REQUISITOS7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA6
    • PROVA PERICIAL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5