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Nada encontrado para “DOMICILIÁRIOS”.

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    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I14
    • TRC7
    • TRE5
    • AT-IV4
    • TRG3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201234

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
    • Enquadramento3
    • FORÇA PROBATÓRIA2
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
    • VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS2
    • A actividade prosseguida no campo da acção social1
    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA1
    • RELATÓRIO PERICIAL1
    • MENOR1
    • VENDA DE COISA ALHEIA1
    • EXAME PERICIAL1
    • Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas1
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
    • Psicologia clínica realizada ao domicilio e de serviços de teleassistência1
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • INJUNÇÃO1
    • ATOS PROCESSUAIS1
    • "Assistentes Sociais”1
    • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL1
    • CAPACIDADE EDIFICATIVA1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • Apoio domiciliário1