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Nada encontrado para “ATO CONFIRMATIVO”.

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  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato inimpugnável – ato confirmativo1
  • Actos confirmativos3
  • Acto confírmativo2

    Fonte

    • Jurisprudência71
    • Legislação (DR)42
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Direito da UE6
    • Provedor de Justiça5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I42
    • TRC32
    • TRE25
    • CAAD-T16
    • TRG14
    • UE6
    • PJ5
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2012143

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO4
    • MEDIDA DA PENA3
    • NULIDADE3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • Derrama3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • COMPRA E VENDA2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • REQUISITOS2
    • DEPOIMENTO INDIRETO2
    • NULIDADE INSANÁVEL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • AUTO-ESTRADA2
    • PROVAS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • NOMEAÇÃO2
    • CONCESSIONÁRIO2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • PROVA2