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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência149
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC70
    • TRE46
    • TRG32
    • DR-I19
    • CAAD-T2
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012171

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • PRESCRIÇÃO9
    • AUTO-ESTRADA7
    • RESPONSABILIDADE6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL6
    • PRESUNÇÃO DE CULPA5
    • CONCESSIONÁRIO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • DIREITO DE REGRESSO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • JUSTA CAUSA4
    • RESOLUÇÃO4
    • CULPA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • NULIDADE4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ILICITUDE3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3