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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de prova2
  • Necessidade da casa2
  • Desnecessidade32
  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • Jurisprudência696
    • Legislação (DR)148
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE284
    • TRC276
    • DR-I148
    • TRG123
    • CAAD-T22
    • PGR-CC8
    • TCAN7
    • UE7
    • PJ6
    • TCAS6
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2012889

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • NULIDADE28
    • MEDIDA DA PENA27
    • INSOLVÊNCIA17
    • RECURSO17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • CASO JULGADO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • REQUISITOS12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ10
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • EXECUÇÃO9
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • INJUNÇÃO9
    • CONFISSÃO8