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Nada encontrado para “PROCESSO DISCIPLINAR; RESPONSABILIDADE CIVIL”.

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  • Processo disciplinar; responsabilidade civil1
  • Responsabilidade disciplinar16
  • Patrocínio oficioso; responsabilidade civil extracontratual; processo disciplinar1
  • Responsabilidade civil - prova1
  • Responsabilidade pela infração disciplinar1
  • Responsabilidade civil1139

    Fonte

    • Jurisprudência174
    • Legislação (DR)91
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I91
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    • TRE70
    • TRG24
    • CAAD-T10
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    • PJ3
    • TCAS3
    • UE1
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012286

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • DEPOIMENTO DE PARTE4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO4
    • REQUISITOS4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • INSOLVÊNCIA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
    • CONTRATO DE ADESÃO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • PRESUNÇÃO DE CULPA3
    • PROVA INDIRECTA3
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3