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    • PJ2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012531

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE25
    • INSOLVÊNCIA23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • INVENTÁRIO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • RECURSO9
    • PROVA PERICIAL9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
    • REQUISITOS7
    • CADUCIDADE7
    • CASO JULGADO7
    • INJUNÇÃO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • REQUERIMENTO6
    • DECISÃO SURPRESA6