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    Fonte

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    • Jurisprudência12
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I24
    • CAAD-T11
    • TRE4
    • TRG4
    • TCAS2
    • TRC2
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201249

    Descritor

    • ← todos
    • ISENÇÃO DE CUSTAS2
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário2
    • IRC2
    • DIREITO COMUNITÁRIO2
    • RETENÇÃO NA FONTE2
    • CONCORRÊNCIA1
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO1
    • DANO BIOLÓGICO1
    • CONTRAFACÇÃO DE MARCA1
    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes1
    • Direito à dedução das SGPS1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte1
    • CÁLCULO1
    • SUB-ROGAÇÃO LEGAL1
    • SUJEITO PASSIVO NÃO RESIDENTE1
    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial1
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    • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO1
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    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1