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Nada encontrado para “PROVA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS”.

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  • Ónus da prova dos pressupostos1
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  • Respectivos pressupostos legais2

    Fonte

    • Jurisprudência915
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Legislação (DR)53
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC346
    • TRE334
    • TRG213
    • CAAD-T75
    • DR-I53
    • TCAN16
    • PGR-CC8
    • TCAS6
    • AT-IV3
    • PJ2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20121057

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA58
    • ÓNUS DA PROVA44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • NULIDADE29
    • MEDIDA DA PENA26
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • REQUISITOS24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • ABUSO DE DIREITO21
    • CASO JULGADO19
    • RECURSO19
    • PRESSUPOSTOS15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • PRESCRIÇÃO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • PRAZO12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • EXECUÇÃO11
    • PREJUÍZO11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • Derrama10