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    Fonte

    • Jurisprudência839
    • Legislação (DR)62
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Provedor de Justiça4
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE336
    • TRC326
    • TRG154
    • DR-I62
    • TCAN15
    • TCAS8
    • CAAD-T5
    • PJ4
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012914

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • MEDIDA DA PENA31
    • ÓNUS DA PROVA28
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • NULIDADE24
    • INSOLVÊNCIA24
    • PRESCRIÇÃO21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • CULPA13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • REQUISITOS13
    • RECURSO12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • DIREITO DE REGRESSO11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • PRESUNÇÃO DE CULPA10
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL10