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Nada encontrado para “CONDOMÍNIO - CENTRO COMERCIAL - ILEGITIMIDADE ACTIVA”.

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  • Condomínio - centro comercial - ilegitimidade activa1
  • Ilegitimidade activa30
  • condomínio comercial1
  • Ilegitimidade da administração do condomínio1
  • Condomínio - ilegitimidade - ampliação do pedido1
  • Actividade comercial7

    Fonte

    • Jurisprudência12
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE8
    • TRG2
    • TRC2
    • DR-I1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201214

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE INTERESSES1
    • DEFEITO DA COISA1
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS1
    • DELIBERAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO1
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
    • DIREITO AO REPOUSO1
    • INJUNÇÃO1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • OBRAS1
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • Aplicação da verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA a imóveis para revenda1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • DIREITO DE PERSONALIDADE1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • ALTERAÇÃO1
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
    • CRIME DE AMEAÇAS1
    • EFEITOS1
    • GARANTIAS RELATIVAS À VENDA DE BENS DE CONSUMO1
    • INSOLVÊNCIA1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1
    • CREDOR1