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    Fonte

    • Jurisprudência195
    • Legislação (DR)21
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC93
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    • TRG47
    • DR-I21
    • CAAD-T9
    • AT-IV7
    • TCAS4
    • TCAN2
    • UE2
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012236

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO-PROMESSA17
    • INSOLVÊNCIA10
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • EMBARGOS DE TERCEIRO8
    • CADUCIDADE8
    • COMPRA E VENDA8
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA7
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO6
    • POSSE6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • RESOLUÇÃO6
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO5
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA4
    • RECURSO4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • MORA4
    • FORÇA PROBATÓRIA4
    • CASO JULGADO4