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    Fonte

    • Jurisprudência954
    • Legislação (DR)174
    • Arbitragem (CAAD)73
    • Fiscal — vinculativas (AT)69
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça7

    Tribunal

    • TRC381
    • TRE312
    • TRG202
    • DR-I174
    • CAAD-T73
    • AT-IV69
    • TCAS30
    • TCAN25
    • PGR-CC8
    • UE8
    • PJ7
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121293

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA72
    • NULIDADE36
    • ÓNUS DA PROVA34
    • MEDIDA DA PENA31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • REQUISITOS24
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ABUSO DE DIREITO21
    • Derrama20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • CASO JULGADO15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • Enquadramento14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
    • RECURSO13
    • CAUSA DE PEDIR13
    • PRAZO13
    • PRESCRIÇÃO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11