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    Fonte

    • Jurisprudência1080
    • Legislação (DR)148
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE9
    • Provedor de Justiça9

    Tribunal

    • TRC436
    • TRE398
    • TRG233
    • DR-I148
    • CAAD-T59
    • AT-IV30
    • PGR-CC10
    • UE9
    • PJ9
    • TCAN7
    • TCAS6

    Ano

    • ← todos
    • 20121345

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA54
    • ÓNUS DA PROVA45
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • NULIDADE31
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
    • MEDIDA DA PENA25
    • REQUISITOS23
    • PRESCRIÇÃO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • CADUCIDADE17
    • CASO JULGADO17
    • PRAZO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • RESOLUÇÃO15
    • RECURSO14
    • INVENTÁRIO14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • EXPROPRIAÇÃO12