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  • Dever de esclarecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência865
    • Fiscal — vinculativas (AT)185
    • Legislação (DR)106
    • Arbitragem (CAAD)43
    • Provedor de Justiça13
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE348
    • TRC310
    • AT-IV185
    • TRG181
    • DR-I106
    • CAAD-T43
    • TCAS15
    • PJ13
    • TCAN10
    • PGR-CC10
    • UE1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121223

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • NULIDADE36
    • ÓNUS DA PROVA30
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • MEDIDA DA PENA21
    • RECURSO21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • REQUISITOS19
    • Enquadramento19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • Localização de operações17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • Direito à dedução16
    • Inversão do sujeito passivo16
    • Taxas15
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • PRAZO13
    • CAUSA DE PEDIR13
    • CASO JULGADO13
    • CADUCIDADE12
    • PROVA PERICIAL12
    • INVENTÁRIO11
    • PRESCRIÇÃO11