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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Jurisprudência1126
    • Arbitragem (CAAD)31
    • Legislação (DR)29
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE456
    • TRC440
    • TRG195
    • CAAD-T31
    • DR-I29
    • TCAN19
    • TCAS16
    • PGR-CC3
    • PJ3

    Ano

    • ← todos
    • 20121192

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • RECURSO38
    • MEDIDA DA PENA36
    • NULIDADE36
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • CONTRA-ORDENAÇÃO22
    • PRAZO21
    • REQUISITOS19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • INSOLVÊNCIA18
    • PROCESSO DISCIPLINAR17
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • ARGUIDO14
    • NOTIFICAÇÃO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • NULIDADE PROCESSUAL13
    • CASO JULGADO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • Derrama13
    • REJEIÇÃO13