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  • Competência comparticipada1
  • Culpa na comparticipação1

    Fonte

    • Jurisprudência48
    • Legislação (DR)28
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • DR-I28
    • TRC22
    • TRE20
    • TRG5
    • AT-IV5
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201281

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • AUTORIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • RAPTO2
    • Taxas2
    • PRESTAÇÃO2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
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    • NULIDADE2
    • DIREITO DE DEFESA2
    • DISPENSA DE PENA2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • Regime excepcional de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (- Lei n.º 91/95, de 2/091
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
    • CONTA BANCÁRIA1
    • PERIGO1
    • PROVAS1
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ÓRGÃO OU REPRESENTANTE DO ENTE COLECTIVO1
    • ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1