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Nada encontrado para “PENA DISCIPLINAR - INACTIVIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência219
    • Legislação (DR)57
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça5
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE88
    • TRC87
    • DR-I57
    • TRG26
    • TCAN11
    • CAAD-T7
    • TCAS7
    • PGR-CC5
    • PJ5
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012294

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE12
    • PROCESSO DISCIPLINAR11
    • RECURSO11
    • ÓNUS DA PROVA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • REQUISITOS7
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PRAZO5
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO5
    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • CRIME4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
    • EXAME SANGUÍNEO3
    • DIREITO DE DEFESA3
    • DEPOIMENTO INDIRETO3
    • FUNDAMENTAÇÃO3