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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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Talvez procure por

  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Arguido primário e inserido socialmente2
  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência68
    • Legislação (DR)7

    Tribunal

    • TRC33
    • TRE31
    • DR-I7
    • TRG4

    Ano

    • ← todos
    • 201275

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3
    • PROVA INDIRECTA2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • SANÇÃO ACESSÓRIA2
    • BUSCA DOMICILIÁRIA2
    • MOTIVAÇÃO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
    • RESULTADO DA CONTRAPROVA1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • CRIME1
    • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL1
    • DOLO1