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    Fonte

    • Jurisprudência1557
    • Legislação (DR)189
    • Arbitragem (CAAD)76
    • Provedor de Justiça16
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • TRC603
    • TRE570
    • TRG340
    • DR-I189
    • CAAD-T76
    • TCAS25
    • TCAN17
    • PJ16
    • PGR-CC10
    • UE8
    • AT-IV7
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20121863

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA102
    • ÓNUS DA PROVA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • NULIDADE51
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • RECURSO38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE33
    • MEDIDA DA PENA32
    • ABUSO DE DIREITO32
    • REQUISITOS31
    • PRAZO30
    • CASO JULGADO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • EXECUÇÃO21
    • CADUCIDADE21
    • PRESCRIÇÃO20
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • NULIDADE DE SENTENÇA19
    • CAUSA DE PEDIR18
    • INJUNÇÃO18
    • INVENTÁRIO18
    • RESOLUÇÃO18
    • Derrama17
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17