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    Fonte

    • Jurisprudência338
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC142
    • TRE109
    • TRG66
    • CAAD-T18
    • DR-I15
    • TCAN13
    • TCAS8
    • PGR-CC3
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012376

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE19
    • MEDIDA DA PENA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • ABUSO DE DIREITO9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • CONTRATO-PROMESSA8
    • NOTIFICAÇÃO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • PRAZO7
    • RECURSO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • REQUISITOS6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ROUBO6
    • CASO JULGADO6
    • INSOLVÊNCIA5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • RESOLUÇÃO5
    • VALIDADE5
    • ESCRITURA PÚBLICA5