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    Fonte

    • Jurisprudência279
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Legislação (DR)6
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC122
    • TRE89
    • TRG65
    • CAAD-T27
    • DR-I6
    • PJ2
    • TCAN2
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012315

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO22
    • Derrama15
    • ÓNUS DA PROVA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • REQUISITOS7
    • PRESCRIÇÃO7
    • RESOLUÇÃO7
    • NULIDADE6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • RECURSO4
    • PROVA PERICIAL4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • CHEQUE4
    • SUB-ROGAÇÃO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • FURTO4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • REJEIÇÃO4