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  • Centro dos seus principais interesses1
  • Centro de interesses principais1
  • Centro dos interesses principais do devedor2
  • Principal centro de interesses1
  • Centro de interesses vitais1
  • Princípio da proteção dos interesses do cliente1

    Fonte

    • Legislação (DR)77
    • Jurisprudência51
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I77
    • TRE27
    • TRC14
    • TRG10
    • CAAD-T9
    • UE7
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012149

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • MEDIDA DA PENA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ARMA2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL2
    • REQUISITOS2
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • NE BIS IN IDEM2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • PRESCRIÇÃO2