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Nada encontrado para “ATOS ISOLADOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)53
    • Jurisprudência18
    • Pareceres (PGR)4
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    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I53
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    • CAAD-T3
    • UE3
    • TRG2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201282

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • RECURSO2
    • NULIDADE2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • PRESUNÇÃO2
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    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO1
    • TERRITÓRIO DE MACAU1
    • AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ARGUIDO1
    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável1
    • TEMPO DE SERVIÇO1
    • PRINCÍPIO DA NÃO INGERÊNCIA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Despesas não documentadas1
    • COMPRA E VENDA1
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    • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
    • PENALIDADES CONTRATUAIS1
    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
    • DESAFECTAÇÃO1
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    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1