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  • Objetos perigosos1
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  • Animais perigosos1

    Fonte

    • Jurisprudência386
    • Legislação (DR)98
    • Direito da UE12
    • Provedor de Justiça6
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE157
    • TRC157
    • DR-I98
    • TRG64
    • UE12
    • PJ6
    • TCAN5
    • TCAS3
    • CAAD-T2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2012506

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • MEDIDA DA PENA20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • NULIDADE8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • RECURSO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PRESUNÇÃO DE CULPA6
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • REQUISITOS6
    • PRESSUPOSTOS6
    • ROUBO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • PROVA INDIRECTA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5