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    • Jurisprudência730
    • Legislação (DR)228
    • Fiscal — vinculativas (AT)183
    • Arbitragem (CAAD)63
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça8

    Tribunal

    • TRC260
    • TRE251
    • DR-I228
    • AT-IV183
    • TRG172
    • CAAD-T63
    • TCAS23
    • TCAN20
    • UE13
    • PGR-CC8
    • PJ8
    • TC-CONF2
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20121233

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA119
    • ÓNUS DA PROVA45
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE33
    • NULIDADE26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • REQUISITOS22
    • Enquadramento21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR18
    • Localização de operações16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • Direito à dedução16
    • RECURSO15
    • Derrama15
    • Taxas14
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CREDOR12
    • PREJUÍZO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO11
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • PRAZO10
    • CASO JULGADO10