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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Jurisprudência64
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T47
    • TRC17
    • TCAS14
    • TRE14
    • DR-I13
    • TCAN11
    • TRG8
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012125

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • Derrama6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • NOTIFICAÇÃO4
    • CASO JULGADO3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • ÁGUAS2
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • AUTARQUIA2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • RECURSO2
    • CONTRATO2
    • NULIDADE2
    • ARRENDAMENTO2
    • ALTERAÇÃO2
    • EMOLUMENTOS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • Retenções na fonte2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • PODERES DELEGADOS1
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM1
    • TEMPESTIVIDADE RATIFICAÇÃO1
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO1