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    Fonte

    • Jurisprudência1845
    • Legislação (DR)305
    • Fiscal — vinculativas (AT)165
    • Arbitragem (CAAD)91
    • Provedor de Justiça17
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE7

    Tribunal

    • TRC704
    • TRE675
    • TRG381
    • DR-I305
    • AT-IV165
    • CAAD-T91
    • TCAN45
    • TCAS38
    • PJ17
    • PGR-CC12
    • UE7
    • CCA1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20122442

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA101
    • ÓNUS DA PROVA64
    • NULIDADE57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
    • INDEMNIZAÇÃO44
    • RECURSO39
    • REQUISITOS36
    • MEDIDA DA PENA35
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • PRAZO32
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • ABUSO DE DIREITO30
    • PRESCRIÇÃO28
    • CASO JULGADO26
    • CADUCIDADE24
    • Direito à dedução24
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • COMPETÊNCIA MATERIAL20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • NULIDADE DE SENTENÇA20
    • Derrama20
    • INVENTÁRIO19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19