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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1504
    • Legislação (DR)285
    • Fiscal — vinculativas (AT)208
    • Arbitragem (CAAD)85
    • Direito da UE42
    • Provedor de Justiça14
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRC565
    • TRE518
    • TRG303
    • DR-I285
    • AT-IV208
    • CAAD-T85
    • TCAS62
    • TCAN54
    • UE42
    • PJ14
    • PGR-CC12
    • TC-CONF1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20122150

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA65
    • ÓNUS DA PROVA51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • NULIDADE42
    • Taxas41
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • MEDIDA DA PENA35
    • PRESCRIÇÃO29
    • PRAZO28
    • RECURSO28
    • REQUISITOS24
    • Inversão do sujeito passivo24
    • CADUCIDADE24
    • CONTRA-ORDENAÇÃO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • Localização de operações21
    • CASO JULGADO20
    • INJUNÇÃO19
    • EXECUÇÃO19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • Derrama18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • INCONSTITUCIONALIDADE17