TCASsó sumário
08059/11
Relator: COELHO DA CUNHA
emissão do cartão de equiparado a jornalista, com o argumento da manifesta falta de provisoriedade cautelar
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Relator: COELHO DA CUNHA
emissão do cartão de equiparado a jornalista, com o argumento da manifesta falta de provisoriedade cautelar
Relator: RUI PEREIRA
tutela cautelar é caracterizada pela dependência, sumaridade e provisoriedade, pelo que a evidência ou juízo de probabilidade de procedência ou improcedência da pretensão a formular no processo principal [dado tratar
Relator: TELES PEREIRA
I – A funcionalidade do conceito de “quinta”, enquanto realidade qualificada como “prédio
Relator: PEDRO MARTINS
A exigência de prova da licença de utilização, feita no art. 1
Relator: TELES PEREIRA
I - É admissível a produção de prova testemunhal visando infirmar a veracidade
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação num contrato-promessa de compra e venda de uma
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Face ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º
Relator: CARLOS GIL
Não tendo ocorrido qualquer fenómeno de sucessão ou habilitação dos executados na
Relator: JACINTO MECA
I – As finalidades subjacentes à aplicação de medidas de promoção dos direitos