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Relator: EDGAR VALENTE
para a segurança colectiva e a afirmação do primado da lei sobre o instinto primário e o restabelecimento da paz e da segurança, não menos importante é a materialização ... Processo Penal, o “efeito à distância” era já reconhecido como vigente entre nós pelo Professor Figueiredo Dias[[88]]. Da longa evolução jurisprudencial neste domínio dá conta o Tribunal Constitucional
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua
Relator: PAULO GUERRA
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, a que
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Com a declaração de insolvência é o administrador que passa a representar
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I – Os vícios previstos no artigo 410.º do Código de Processo
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: JORGE DIAS
Nos crimes particulares o assistente tem legitimidade para recorrer, mesmo desacompanhado do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de
Relator: ALICE SANTOS
A arguido que comete um crime de homicídio por negligência p. e
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A questão da margem de erro apenas tem significado jurídico no momento
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Número 197 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO
I – A filosofia subjacente ao Código Penal e ao ordenamento jurídico-penal
Relator: PAULO VALÉRIO
A norma do art.º 14º, do Regime Geral das Infracções Tributárias
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Sopesadas as circunstâncias traduzidas no modo como se desenrolou a acção
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A verificação do crime de ofensa à integridade física pode ocorrer
Relator: PAULO GUERRA
A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação